Monitoramento Ambiental

A SEMA realiza um importante trabalho que integra a utilização dos recursos naturais para o desenvolvimento econômico aliado a conservação ambiental. Proteger o meio ambiente e cuidar das pessoas é a nossa missão.

A Secretaria, por meio da Coordenadoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental (CMFA) realiza a fiscalização ambiental das atividades efetiva e potencialmente degradadoras da qualidade do meio ambiente e recursos hídricos no Estado do Amapá tendo como principais atribuições o exercício do poder de polícia ambiental, a execução das políticas estaduais, o monitoramento e o controle dos recursos hídricos e dos produtos e subprodutos da fauna e flora.  

Visando o fortalecimento das atividades de monitoramento ambiental no âmbito do Estado do Amapá a SEMA firmou Acordo de Cooperação Técnica n° 5/2020, com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM cujo objetivo consiste no intercâmbio de informações, infraestrutura e recursos humanos para o apoio de estudos, pesquisas, programas de capacitação e quaisquer outras atividades julgadas de interesse e conveniência pelos PARTÍCIPES, voltadas para o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento ambiental e territorial.

Além disso, a execução deste instrumento visa o desenvolvimento de ações conjuntas, o aprimoramento técnico-científico, a geração de conhecimento e o fortalecimento institucional, a serem realizados no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM.

 

PPCDAP - Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá

O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá - PPCDAP é um plano que prevê ação integrada das instituições estaduais para aparelhar o Estado no combate ao desmatamento. O PPCDAP está alinhado Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM

O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Estado do Amapá foi elaborado durante o ano de 2009, contando com o envolvimento direto de onze instituições do governo estadual, sob coordenação da SEMA. Por meio do Decreto nº 843 do Governo do Estado do Amapá, de 06 de março de 2009. Essa fase tinha compromissos para o período de 2010 a 2009.

A segunda fase apresentou uma nova proposta para o segundo período (2017 a 2019). Foi elaborado com objetivo de fornecer subsídios para os atores protagonistas da execução do Plano, incluindo representantes dos governos (municípios e governo estadual, principalmente, mas também alguns órgãos do governo federal) e da sociedade civil organizada (produtores, comunidades locais, setor empresarial e ONG's) para que possam se apropriar e aprimorar a proposta, visando o aumento da efetividade do Plano no seu período de implementação e a e?ciência dos seus resultados.



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