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Encontro Amapaense de Gestores Estaduais e Municipais de Meio Ambiente

Por: Rosa Dalva - 20/02/2017 - 16:55

Foto: Rosa Dalva

Com a aprovação da Lei Complementar n°140/2011 pelo Governo Federal, fixou-se normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum, relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção ao meio ambiente, que entre outras normas e procedimentos no âmbito dos Municípios, o Estado promoverá a formação e capacitação de gestores municipais, visando à inclusão dos Municípios na gestão ambiental compartilhada.

Considerando, que, inicialmente faz-se necessário conhecer como os Municípios estão atuando na gestão ambiental local, uma equipe formada por técnicos da Assessoria de Municipalização (ASSEMUM) SEMA e do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), visitaram todos os Municípios do Estado do Amapá, com o objetivo de identificar as condições em que estavam sendo desenvolvidas as ações relativas à gestão ambiental, relacionadas aos mais diversos instrumentos da política de meio ambiente.

O resultado desse trabalho foi apresentado nos dias 14 e 15 de fevereiro no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) à Sociedade Amapaense. Prefeitos dos Municípios, Secretários de Meio Ambiente Municipais, acadêmicos e representantes de várias instituições, estiveram presentes no evento intitulado, Gestão Ambiental e Territorial dos Municípios do Amapá, que contou com uma belíssima apresentação do grupo “Berço do Marabaixo”.

 O Diagnóstico realizado pelos técnicos com o apoio do IBAM, integra o levantamento realizado pelos técnicos da SEMA que identificaram nos 16 municípios do Amapá, os pontos fracos e fortes, assim como, a favorabilidade das administrações municipais referentes às questões.

Segundo o Secretário da SEMA, Marcelo Creão, o encontro é uma oportunidade de articulação e planejamento entre as esferas governamentais diante das pesquisas realizadas. Para ele, o momento é de buscar resoluções em conjunto para os pontos francos identificados que influenciam, diretamente, na qualidade de vida.

 “Este trabalho prévio, vai possibilitar desdobramentos para o planejamento estratégico e novos encaminhamentos para os planos plurianuais, por exemplo. Com isso, os atuais prefeitos deverão ter embasamentos mais aprofundados sobre as principais diretrizes da gestão ambiental para apresentar no final 2017 às Câmaras Municipais”, apontou Marcelo Creão.

No Segundo dia do encontro, o palestrante do IBAM vindo do Rio de Janeiro e Técnicos da SEMA deram destaque para as problemáticas e expectativas sobre os resíduos sólidos e recursos hídricos, com ênfase  a destinação final de resíduos sólidos, ou seja, aterro controlado com fácil acesso ao município, no que se refere a custos e que vai resultar em uma melhor qualidade na gestão ambiental.

As prefeituras poderão realizar um consórcio entre os municípios e disponibilizar uma área de fácil acesso, dando preferência para locais degradados. A implantação será de responsabilidade municipal, a administração pública deverá utilizar recursos já disponíveis como por exemplo:  máquinas e operadores, com apoio do governo do Estado.

A Educação ambiental tem grande importância nestas questões com a responsabilidade e comprometimento de todos os municípios, visando o desenvolvimento sustentável que traga benefícios econômicos dos ativos ambientais para a sociedade perpassando as concepções. O pacto visa também a inclusão nas matrizes curriculares estudos ambientais de maneira transversal.


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