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CONGAFAP entrega Autorizações Ambientais aos Moradores da APA da Fazendinha

Por: Rosa Dalva - 08/09/2017 - 12:11

Foto: Sem Autor da Midia

        O Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Fazendinha - CONGAPAF reuniu-se no dia 01.09, às 15:00h para deliberar a pauta sobre Apresentação da Resolução nº 002/2017 – CONGAPAF, que dispõe sobre as regras para  as construções, reformas e ampliações na APA da Fazendinha.

        Na oportunidade o Secretário de estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão esclareceu aos moradores sobre as novas regras da Resolução nº 002/2017, em seguida fez entrega de autorizações, que de acordo com o artigo 11 da resolução diz que, a “Secretaria de estado do Meio Ambiente – SEMA fica autorizada a emitir o termo de Reconhecimento de Posse e/ou Termo de Reconhecimento de Posse e Ocupação.”


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