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Modernização da Política Ambiental do Amapá: Sistema de Legislaçã

Por: Rosa Dalva - 23/11/2017 - 13:26

Foto: Sem Autor da Midia

Secretário Marcelo Creão reuniu nesta quinta feira (23) no auditório da SEMA técnicos e Analistas ambientais para a primeira discussão e apresentação das atualizações do Código Ambiental Estadual que será consolidado no dia , 27 (segunda feira), no auditório do Sebrae com a sociedade Amapaense. Mais de 500 instituições públicas e privadas foram convidadas trabalhar a "Modernização da Política Ambiental do Amapá: Sistema de Legislação", que acontecerá a partir das 8h00.

Será o momento onde a sociedade civil organizada terá acesso às novas regras que norteiam, regularizam e fiscalizam todos os empreendimentos implantados no Estado, sobre a atualização do Código ambiental Estadual falou coordenador de Políticas e Normas da Sema, Marco Antônio de Jesus:

  “Nesse dia 27 estaremos dando início ao processo de atualização de legislação ambiental do Estado, a partir de uma discussão ampla com vários segmentos da sociedade, com empresariado, entidades não governamentais  a sociedade em geral, é claro com a participação das Universidades e Faculdades do Estado estaremos atualizando o nosso Código Ambiental e todas as outras Leis que o complementam. O objetivo desta discussão é atualizar os dados, ou seja, alinhar com a atual política que se tem e criar uma perspectiva de visão de futuro pra essa legislação, baseada nas 18 diretrizes para o desenvolvimento Mundial, da organização das Nações Unidas. Criar no Estado um ambiente seguro para os empreendedores. A legislação tem um prazo de até 5 meses  para que seja atualizada e ocorrerá por eixos temáticos com discussões semanais  entre membro de grupo de trabalho, que vão fazer um diagnóstico de como está o setor, o levantamento  da legislação nacional e Estadual e a criação da proposição de Lei para o Estado a partir dessas discussões, combinando o diagnóstico e as definições estratégicas de legislação para a proteção do Meio ambiente em consonância com o desenvolvimento econômico e social do Estado. Então essa proposta na realidade vai alavancar todo o sistema de gerenciamento, fiscalização, monitoramento, licenciamento a gestão  dos recursos do estado e vai alicerçar trazendo para o Amapá o ambiente necessário para atração de novos negócios, novos empreendimentos que possam estar balizados por leis que dê segurança a esse empreendedor aproveitando as potencialidades do nosso Estado”.

Novo Código

Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado já vêm participando das discussões sobre as mudanças no Código Ambiental junto com a Sema, tornando possível a celeridade do processo. “Nossa expectativa é de que em 2018 tenhamos um novo e moderno Código Ambiental que atenda a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento do Estado”, destacou Marco Antônio.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão, acrescentou que o novo Código Ambiental vai potencializar investimentos no Amapá gerando novas oportunidades de emprego e contribuindo para a elevação da arrecadação do Estado. Ele apontou, ainda, que as mudanças na legislação são necessárias para se alinhar às atualizações ocorridas na legislação federal. “Temos que estar sempre alinhados com a legislação federal. Nos últimos anos a legislação federal mudou em vários temas como resíduos sólidos, saneamento, floresta, fauna, recursos hídricos entre outros, e isso acaba gerando um descompasso entre a estadual e a federal”.

O Secretário ressaltou que a atualização no Código Ambiental vai influenciar diretamente na produção agrícola e pesqueira, no extrativismo, na produção florestal, no desenvolvimento da Zona Franca Verde. “Toda atividade econômica que tenha como base o uso de um recurso natural renovável como a madeira ou não renovável como o minério, precisam ter uma base sólida de legislação para que possam se desenvolver”, concluiu.

 

 


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