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Conferência Estadual: Modernização da Política Ambiental do Amapá: Sistema e Legislação

Por: Rosa Dalva - 28/11/2017 - 12:36

Foto: Sem Autor da Midia

Nesta segunda-feira, 27, no auditório do Sebrae, iniciou o processo de atualização da legislação ambiental do Amapá que acontecerá através de debates nos Grupos de Trabalho(GT). O Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão, juntamente com a Deputada Janete Tavares, da Assembleia Legislativa e a Procuradora de Justiça do Amapá Ivana Cei realizaram a Abertura da I Conferência Estadual, a qual contou com a presença de representantes de várias instituições públicas e privadas ligadas ao tema, e que juntos, irão debater e formular, pelos próximos quatro meses, as minutas de projeto de lei que implementarão a Legislação estadual.

O objetivo da modernização é adequar a atual legislação ambiental às leis federais que já sofreram alterações nos últimos anos com base nas diretrizes para o desenvolvimento mundial da Organização das Nações Unidas (ONU). O intuito é que as alterações aprimorem o sistema de gerenciamento, fiscalização, monitoramento e gestão dos recursos naturais do Estado para que ele se torne célere em seus atos administrativos, com isso, facilita a entrada de empreendimentos compromissados com o Meio Ambiente.

As discussões serão divididas por eixos temáticos e serão debatidos nos 26 GTs,  formados por representantes de instituições ambientais governamentais e não governamentais, profissionais  da área, Acadêmicos,  e a  sociedade civil em geral. Todos os grupos de trabalho estarão sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ministério Público do Amapá, através da Promotoria do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (Prodemac), e da Assembleia Legislativa (Alap).

As discussões sobre a atualização do Código Ambiental do Estado vêm sendo realizadas já há algum tempo entre Sema, Ministério Público Estadual através da Promotoria de Meio Ambiente e Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). Para a Conferência, foram convidadas mais de 500 instituições com a intenção de garantir o máximo de participação a fim de democratizar o debate,  com isso, coletar o maior volume possível de dados para embate.

Para o secretário, Marcelo Creão, mais do que simplesmente atualizar o Código Ambiental em relação à legislação federal, é necessário trazer todo o anseio da sociedade, o que ela quer na sua legislação frente aos desafios para os próximos anos. “Não dar para termos lacunas na nossa lei, porque aí, teremos que usar a lei federal, e como esta abrange todo o Brasil, ela não traz o recorte da realidade do Estado do Amapá. Então, esse é o momento em que todos os interesses econômicos, todos os anseios, todas as perspectivas de modernização, sejam colocadas em discussão nessa conferência”, concluiu.

A Coordenação elencou 30 temas a serem discutido, e durante o evento foram sugeridos mais de 80, entre eles a  Educação Ambiental nas escolas,  população Indígena e povos tradicionais e  o fortalecimento da Gestão Ambiental Integrada no Amapá. A metodologia de trabalho foi apresentada pelo Coordenador de Política e Normas Ambientais, Marcos de Jesus, que enfatizou a importância dos grupos de trabalho para essa revisão. A promotora de Justiça Ivana Cei, em sua palestra fez uma retrospectiva das leis ambientais desde o período colonial até a Constituição Federal de 1988, explanou sobre os acordos bilaterais e legislação do Amapá, enfatizando a função social da lei para sua efetivação. “As normas têm que ser admissível para serem cumprida, porque não existe possibilidade de eficácia se não for aplicada na sociedade, que precisa fazer sua parte e cumprir. Infelizmente hoje a criminalização é a opção para que o cidadão cumpra as normas”.

No dia 07/11 acontecerá à primeira reunião de alinhamento entre os moderadores e estagiários que irá se reunir semanalmente nos grupos de trabalhos durante 04 meses, resultando em um diagnóstico do setor e do levantamento das Legislações Nacional e Estadual. As propostas de adequação serão transformadas em minuta de Lei, a qual será revisada pelos coordenadores e encaminhadas para a Assembleia Legislativa.

No decorrer do evento o Secretário do Meio Ambiente Marcelo Creão recebeu uma comenda do Senhor Leonardo Santana,  Presidente da União Brasileira de Apoio aos Municípios - UBAM, em reconhecimento pelos relevantes trabalhos em prol do Meio Ambiente.


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