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Consulta Pública vai decidir criação de Unidade de Conservação Sustentável

Por: Iran Froes - 02/03/2018 - 11:59

Foto: Isis do Couto

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) iniciou o processo de consulta pública que pode tornar a Lagoa dos Índios uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A mudança altera as formas de ocupações habitacional, imobiliária e presença de empreendimentos.

A área em questão possui aproximadamente 54,2 km2 e abrange ressacas dos municípios de Macapá e Santana, com extensão que vai desde a Linha Verde, na zona oeste da capital, até a margem direita do Igarapé da Fortaleza, na cidade vizinha, conforme o relatório feito por analistas ambientais da Sema.

Segundo a proposta, dentro deste perímetro, serão criadas três Unidades de Conservação. A primeira seria uma APA – Área de Proteção Ambiental – que compreenderia a própria Lagoa dos Índios, entre a Linha Verde e a Ressaca do Tacacá, atrás do Parque Zoobotânico de Macapá.

As outras duas unidades seriam do tipo Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), que na classificação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), também é de Uso Sustentável. A área proposta para a criação da Unidade de Conservação, influenciará diretamente nos Planos Diretores de Macapá e Santana.

De acordo com o secretário de Meio Ambiente em exercício, José Cordeiro, a proposta surgiu a partir do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo e Ministério Público, como forma de compensação pelas intervenções no meio ambiente feitas nas obras de duplicação da rodovia Duca Serra e pavimentação da Linha Verde. Os dois empreendimentos estariam impulsionando a ocupação do entorno da Lagoa, devido ao valor imobiliário agregado pelas duas obras.

Cordeiro destaca que o processo de consulta pública é apenas uma das etapas previstas no TAC. O procedimento, se dará de formas presencial e online. Nos próximos dias haverá duas consultas públicas com as comunidades dos dois municípios para debater o tema: dia 13, em Macapá, na quadra esportiva da Faculdade Fama, e dia 15, em Santana, na Assembleia de Deus, no Igarapé da Fortaleza.

Já no procedimento de consulta online, a população deverá responder a um questionário, que estará disponível de 13 março a 4 de abril. Por enquanto, estão disponíveis o relatório técnico e o parecer, estudos que apresentam a proposta de criação da nova Unidade de Conservação. “De acordo com a legislação, é a população quem deve decidir, por isso, todos os cidadãos devem participar do processo”, lembrou o secretário em exercício.


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