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Sema promoverá oficina sobre Regularização Ambiental para a agricultura Familiar no Amapá

Por: Iran Froes - 04/04/2018 - 11:04

Foto: Sem Autor da Midia

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) promoverá oficina sobre Regularização Ambiental para a Agricultura Familiar no Amapá, em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental (Ipam) e o Observatório do Código Florestal, que será realizada no dia 12 de abril, às 8h30, no auditório da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em Macapá.

O objetivo é informar e mobilizar os agricultores familiares do Estado do Amapá sobre o novo Código Florestal brasileiro aprovado em 2012,  inscrito na Lei nº 12.651/2012. A oficina vai orientar os agricultores a realizarem o Cadastro Ambiental Rural dentro do prazo, além disso, preparar para elaboração dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Dentre eles, está o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o registro, que pode ser feito na Secretaria do Meio Ambiente é o primeiro passo para alcançar a conformidade com a nova Lei.

Em seguida, após aprovação do CAR, é feito o Programa de Regularização Ambiental (PRA), junto ao Estado, para planejar como será processo de regularização do imóvel, por meio da recomposição da Reserva Legal (RL) ou da Área de Preservação Permanente (APP).

A fim de impulsionar a implementação do novo Código Florestal no Amapá, o Observatório do Código Florestal vem realizando oficinas nos estados brasileiros para auxiliar os produtores familiares no processo de regularização ambiental.

Os interessados poderão confirmar sua presença através do E-mail: gabinete@sema.ap.gov.br

 


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