Meio Ambiente

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

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 História

A SEMA é um órgão da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Amapá criada para formular e coordenar as políticas de Meio Ambiente do Estado. A SEMA teve sua origem com a então Coordenadoria Estadual do Meio Ambiente - CEMA, criada através do decreto (E) nº 0011 de 12 de maio de 1989 e regulamentada pelo decreto (N) nº 0304 de 18 de dezembro de 1991, com a finalidade de orientar a política de Meio Ambiente do Estado do Amapá.

Em 1996, a lei nº 0267 de 09 de abril de 1996, extinguiu a Coordenadoria Estadual do Meio Ambiente – CEMA e criou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA.

Em 1997, a lei nº 0338 de 16 de abril de 1997, transformou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente em Secretaria de Estado Ciência e Tecnologia, com regulamentação pelo decreto nº 5304 de 07 de novembro de 1998.

Em 1999, a lei nº0452 de 09 de julho de 1999, altera a lei nº 0338, de 16 de abril de 1997, separando a Área de Ciência e tecnologia da Área do Meio Ambiente. Voltando a sua anterior denominação de Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Em 2007, a lei nº 1.073 de 02 de abril de 2007, altera dispositivo da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo do Estado do Amapá.

Em 2008, a lei nº 1.176 de 02 de janeiro de 2008, altera os Anexos V e VI da Lei nº 1.073, de 02 de abril de 2007, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, que tratam respectivamente da estrutura organizacional básica e da estrutura de cargos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA.

 Institucional

História

Estrutura Funcional


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