Meio Ambiente

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

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 PEFOGAM

PROGRAMA ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
 
Com a aprovação da Lei Complementar n°140/2011, pelo Governo Federal, fixou-se normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção ao Meio Ambiente, visando à inclusão dos municípios na gestão ambiental compartilhada.
 
PROPOSTA
Fortalecer os sistemas municipais de meio ambiente através de capacitação e instrumentalização do órgão ambiental local visando:
  • Consolidação da legislações;
  • Organizem sistemas de dados ambientais e;
  • Tenham instrumentos de financiamento estável e mecanismos de participação e controle social.
 
MISSÃO
Cooperar com os municípios a realizarem a gestão ambiental nos seus territórios, contribuindo para a efetividade  do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente)  e o SIEMA (Sistema Estadual de Meio Ambiente  do Amapá).
 
DIRETRIZES
  • Gestão ambiental compartilhada, considerando os princípios da municipalização, descentralização e desconcentração;
  • Compromisso com a continuidade;
  • Compromisso com os instrumentos de planejamento e gestão;
  • Estabelecimento de parcerias para dar objetividade ao desdobramento da politica ambiental compartilhada e integrada;
  • Acompanhamento e avaliação permanente do programa.
 
METAS
1) Diagnóstico do Munícipio: Levantar informações sobre, Conselho de Meio Ambiente; Fundo Municipal de Meio Ambiente; Arcabouço legal , Órgão Municipal de Meio Ambiente; Infra-estrutura; Corpo técnico; Instrumento de gestão ambiental; Empreendimentos existentes no Município.

2)Plano de Ação : Será elaborado um plano de ação específico para a capacitação dos técnicos municipais nos temas Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento, Educação ambiental e outros

3) Instrumentalizar o órgão ambiental: através de Kit ambiental que conterá: três computadores, uma impressora, dois GPS, dois decibelímetros, um carro, uma maquina digital, uma voadeira com motor de 25 HP; livros de temática ambiental.

4) Sistema de Informação Ambiental : O Estado disponibilizará um sistema que ficará em rede, unificado, compartilhado, em que todos os municípios que aderirem ao Programa a ele terão acesso.

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 DIAGNÓSTICO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ

 

- Diagnóstico de Amapá

- Diagnóstico de Calçoene

- Diagnóstico de Cutias

- Diagnóstico de Ferreira Gomes

- Diagnóstico de Itaubal

- Diagnóstico de Laranjal do Jari

- Diagnóstico de Macapá

- Diagnóstico de Mazagão

- Diagnóstico de Oiapoque

- Diagnóstico de Pedra Branca

- Diagnóstico de Porto Grande

- Diagnóstico de Pracuuba

- Diagnóstico de Santana

- Diagnóstico de Serra do Navio

- Diagnóstico de Tartarugalzinho

- Diagnóstico de Vitória do Jari

 

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