Meio Ambiente

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

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 Conselho Estadual de Meio Ambiente

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) possui previsão na Constituição do Estado do Amapá, no art. 314, vejamos:

Art. 314 - A lei disporá sobre a organização, composição e competência do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

Inicialmente, o COEMA foi criado por meio do Decreto nº

107, de 07 de novembro de 1990, sendo sua competência e composição regulamentadas por meio da Lei nº 165, de 18 de agosto de 1994, tendo sua composição alterada pela Lei nº 387, de 09 de dezembro de 1997.

 

 

MISSÃO

O COEMA é um órgão colegiado, deliberativo, normativo e recursal, responsável em estabelecer as diretrizes e proposição da política de defesa, preservação e melhoria do meio ambiente, proporcionando a integração de instituições públicas e/ou privadas que desenvolvam atividades relativas ao meio ambiente bem como promovendo a elaboração e o aperfeiçoamento das normas de proteção ao meio ambiente, assim como incentivando o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológicos destinados a reduzir a degradação ambiental e estimulando a realização de atividades educacionais no processo de preservação, melhorias e recuperação da qualidade ambiental com a participação da comunidade.

 

COMPOSIÇÃO

O Conselho é composto por 25 (vinte e cinco) entidades sendo: 07 (sete) órgãos Estaduais: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Secretaria de Estado da Saúde - SESA, Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, Secretaria de Estado da Educação - SEED, Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR, Procuradoria Geral de Justiça e Assembleia Legislativa do Estado Amapá – AL; 04 (quatro) instituições Federais: Fundação Nacional do Índio - FUNAI, Universidade Federal do Amapá - UNIFAP, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e 14 (quatorze) entidades não governamentais: Rede Grupo de Trabalho Amazônico - GTA, Federação das Indústrias do Amapá - FIAP, Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amapá - AEATA, Associação dos Engenheiros Florestais do Amapá -AEFA, Federação dos Pescadores do Amapá - FEPAP, Associação Brasileira de engenharia Sanitária e Ambiental - ABES, Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque - APIO, Conselho das Associações de Moradores - COAM, Central Única dos Trabalhadores -CUT, União dos Negros do Amapá - UNA, Movimento Verde Vivo - MVV, Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Amapá - ATAP, Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá – OAB/AP e Comissão Pastoral da Terra - CPT.

 

ORGANIZAÇÃO

A estrutura organizacional do COEMA é a seguinte:

1 - Plenário;

2- Presidência;

3 - Vice-presidência;

4 - Secretaria Executiva;

5 - Câmaras Técnicas - CT's;

6 - Comissões Especiais – CE's.


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ORGANOGRAMA

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