Meio Ambiente

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

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 Atribuições e ações da Agenda Azul

NÚCLEO DA AGENDA AZUL

- Competências:

Ao Núcleo da Agenda Azul, compete coordenar a implementação da Política Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e suas revisões periódicas, elaborar  planos, programas e projetos pertinentes ao estudo, pesquisa, exploração, conservação e monitoramento da qualidade ambiental dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do estado, formular e implementar estratégias, políticas e normas requeridas para a consecução do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, implantar Fóruns Estaduais de Recursos Hídricos para discussão e definição de estratégias da gestão integrada das águas e propor ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos,  diretrizes, critérios, normas e padrões para implementação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, tudo isso baseado nos termos da Lei nº 0686/2002 que dispõe sobre a Política de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado do Amapá.

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM 2016

1 -  Coordenação do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão).

- Objetivo: Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), tem como objetivo o fortalecimento da gestão das águas nos estados através do incentivo financeiro, por meio de pagamento por resultados nas metas propostas e alcançadas.

2 - Participação nas Oficinas para a definição das competências dos Órgãos Gestores Estaduais de Recursos Hídricos.

- Objetivo: O Programa tem o objetivo de propiciar aos estados a elaboração de um projeto de desenvolvimento de pessoas para a gestão das águas baseado em competências por meio de uma consultoria da Fundação Dom Cabral.

  • - Participação na Organização do Seminário sobre a Nova Geografia da Bacia do Rio Araguari.

 

- Objetivo: Apresentar a nova configuração do baixo curso do Rio Araguari, seus impactos ambientais e tendências de evolução, além das perspectivas científicas para a sustentabilidade da mesma.

- Equipe Técnica:

1 – Juliana Assunção – Analista de Meio Ambiente/NAA

2Alcindo Silva – Analista de Ciência, Tecnologia e Inovação/NAA.

3 – Odiléia Oliveira – Analista de Meio Ambiente/NAA. 

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