Meio Ambiente

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

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 Núcleo de Fauna

O Núcleo de Fauna da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) foi criado em agosto de 2015 em cumprimento a Lei Complementar N° 140/2011 (Federal) que repassou ao Estado do Amapá algumas competências como licenciar, autorizar e fiscalizar a fauna silvestre. Entre as principais atividades exercidas pelo Núcleo de Fauna estão: resgatar, receber, triar, tratar, reabilitar e destinar animais silvestres mediante as denúncias e solicitação de serviços.

O Núcleo de Fauna é responsável ainda:

Autorizações para:

  • Pesquisa científica;
  • Coleta de material biológico da fauna para fins científicos;
  • Coleta durante a realização de inventário e resgate de fauna em processo de licenciamento ambiental;
  • Soltura e transporte de animais silvestres;
  • Transporte de partes, produtos e subprodutos de animais silvestres;
  • Coleta de fauna silvestre, ovos e larvas para criadouros amadores e comerciais específicos.

Licenciamentos para:

  • Criadouros amadores e comerciais de fauna silvestre;
  • Estabelecimentos comerciais de fauna silvestre
  • Jardins zoológicos;
  • Abatedouros e frigoríficos de animais silvestres.

 

NUCLEO DE FAUNA – SEMA

Endereço: Av. Mendonça Furtado, 53 - Central, Macapá - AP, 68900-060

Telefone: 4009-9550; 4009-8454

Email:nucleodefaunasemaap@gmail.com

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